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Artigo elucidador e de extrema valia como a todos os momentos sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tão questionável.
Embora enfoquem ESTES aspectos penais da questãeste, os autores nos dãeste uma Muito boa peloção Acerca os aspectos funcionais DE operações por câmbio, demonstrando conhecimento raro A cerca de o tema, fundamental para classificar esta ou aquela operação como promotora da evasão de divisas de que trata a lei penal.†- Sergio Eskenazi
O que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um POR DIA desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa que deve ser fabricada em 1 processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção do qual algufoim possua participado da prática de determinado crime em razão de tua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura de poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.
E isso por deter sido verificada a presença por quatro requisitos: o poder por Fujimori de modo a emitir ordens, este afastamento da ordem jurÃdica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato de de que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a tua alta disposição para a realização do fato criminoso. Desprovido a teoria do domÃnio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, porém condenado saiba como partÃcipe.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, saiba como se ela não existisse antes, e saiba como se servisse aos fins de modo a os quais foi utilizada.
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Mas este de que não se Têm a possibilidade de conceber é qual a teoria do domÃnio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.
O concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, seja na capacidade de meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisão por tarefas veja aqui entre ESTES autores.
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Por resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, como um aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, blogar é, algo tais como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não 1 partido polÃtico legalmente reconhecido.
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